Como funciona a carga tributária para pequenas e médias empresas no Brasil?

Muito se tem dito recentemente sobre a proposta da Reforma Tributária que está em discussão no Congresso Nacional.

 

Mas, afinal, o que é carga tributária e como ela atinge as pequenas e médias empresas?

O que é carga tributária?

A carga tributária é a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais em relação ao PIB Nacional. Segundo a Receita Federal, essa carga foi de 31,64% do PIB no ano de 2020.

 

O sistema tributário brasileiro, instituído pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), possui mais de 60 tributos diferentes entre taxas, impostos e contribuições, a depender do nicho e porte da empresa.

 

Mas, de forma geral, os tributos são divididos em quatro grandes áreas: consumo, folha de pagamento, patrimônio e renda.

Regras de carga tributária para pequenas e médias empresas

As micro e pequenas empresas possuem alguns benefícios fiscais. O governo federal criou o SIMPLES Nacional, que é um modelo simplificado que reúne os principais impostos a serem arrecadados em um só.

 

As médias empresas, embora não participantes do SIMPLES, também acabam contribuindo sobre os mesmos tributos.

 

Além do porte e nicho da empresa, é importante também se atentar ao seu regime tributário.

 

Com essas informações é possível saber quais impostos e alíquotas sua empresa deverá pagar.

Quais são os impostos que devem ser pagos?

Em termos gerais, as pequenas e médias empresas brasileiras pagam 8 (oito) tributos, divididos entre os três entes da federação. Saiba quais são eles abaixo.

IRPJ

O Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, cobrado pelo governo federal, é similar ao cobrado às pessoas físicas.

 

Calcula-se o faturamento anual da empresa e paga-se uma alíquota de 15% sobre o regime tributário escolhido. Algumas empresas possuem descontos no IRPJ, chegando a uma alíquota de 6,2%.

 

PIS/Pasep

Esse tributo federal foi criado para subsidiar parte do sistema social, como seguro-desemprego e abono salarial. Incide mensalmente e tem uma alíquota que varia entre 0,65% a 1,65%. Algumas empresas também estão isentas desse imposto.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social também é utilizada para financiar programas sociais e saúde pública.

 

Assim como nos tributos anteriores, a COFINS também varia de acordo com a empresa. Além de isenções, a alíquota varia de 3% a 7,6%.

CSLL

Outro tributo federal, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incide mensalmente sobre o faturamento das pequenas e médias empresas. Suas alíquotas variam de 0,79 a 15%, conforme porte e atividade exercida.

IPI

O Imposto sobre Produto Industrializado é cobrado somente para produtos industriais, seja na fabricação ou importação. Sua alíquota varia de produto a produto sendo que as empresas enquadradas no SIMPLES pagam 0,5%.

INSS

Também conhecido como Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), este tributo federal é destinado inteiramente para custear o sistema de aposentadoria. Sua alíquota também depende do ramo e regime tributário, variando de 2,75% a 20%.

ICMS

Tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é cobrado por cada estado da federação quando há movimentação de cargas entre estes.

 

Cada uma cobra uma alíquota diferente, podendo variar de 7% a 18%, em média. Algumas empresas possuem alíquotas menores, dependendo dos incentivos de cada estado.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é o único tributo incidente sobre as empresas com cobrança municipal. Assim como o ICMS, cada município tem suas regras e alíquotas. No geral, variam de 2% a 5%.

Como organizar suas finanças e não pagar os impostos errados?

Como visto, o sistema tributário brasileiro é complexo. Envolve diversos tributos e alíquotas a depender do porte, nicho de atuação e regime tributário da empresa.

 

Evitar complicações com o fisco, pagar somente os tributos necessários e em dia, bem como melhorar o planejamento contábil e financeiro da sua empresa é um dos papéis do consultor financeiro.

 

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