quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Presidenta sanciona lei que amplia acesso a ensino técnico

A lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi sancionada, na manhã desta quarta-feira, 26, pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Pronatec pretende expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e teve a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além de parlamentares, reitores e estudantes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O Pronatec tem o objetivo de fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. “O Brasil tem um caminho a percorrer, nesta e na próxima década, que é a construção de uma educação de alta qualidade, que precisa ser universalizada. E o Pronatec é um dos passos nessa direção”, ressaltou a presidenta.

A lei do Pronatec altera a Lei 7998/1990, do seguro-desemprego, vinculando, em alguns casos, o recebimento da assistência financeira à matrícula e frequência do trabalhador em cursos profissionais. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a formação reduz a chance de que o trabalhador volte a ficar desempregado. “Naquele período em que procura emprego, ele poderá dedicar algumas horas por dia para estudar em cursos profissionalizantes custeados inteiramente pela União, ou seja, a União paga o curso e cabe a ele a frequência e conclusão do curso, para fazer jus ao seguro-desemprego”, disse o ministro.

Inovações – Entre as inovações do programa estão o financiamento para a formação técnica e profissional, com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deixa de ser restrito aos cursos universitários, e a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional. Também é instituído o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas poderão custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.

Segundo Haddad, o Pronatec promove uma mudança profunda da cultura da educação profissional em nosso país. “Daqui pra frente, nenhum investimento de empresas em educação profissional será tributado, sejam tributos trabalhistas sejam previdenciários”, explicou o ministro.

O Pronatec será desenvolvido pela União em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios e em parceria com a sociedade civil. Para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, “o programa é extremamente oportuno, pois aponta soluções para as necessidades de mão de obra qualificada para o Brasil, impulsionando a rede de atendimento de educação profissional”.

Diego Rocha

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Palavras-chave: educação profissional, Pronatec

Experiências de cinco estados receberão medalha Paulo Freire

Experiências com educação de jovens e adultos desenvolvidas por entidades do Acre, Ceará, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul foram as vencedoras da Medalha Paulo Freire, este ano. A quinta edição recebeu 72 inscrições de escolas, secretarias municipais de educação, conselhos escolares e prefeituras das cinco regiões do país.

Receberão a premiação os projetos do Conselho Escolar Omar Sabino de Paula, de Rio Branco (AC); Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire, de Fortaleza (CE); Escola Agrotécnica Federal de Cáceres (MT), Prefeitura de Osasco (SP) e Secretaria Municipal de Educação de Gravataí (RS). A comissão julgadora escolheu a experiência da prefeitura de Teresópolis (RJ) para receber menção honrosa. A data da entrega da medalha ainda será definida.

Promovida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, a Medalha Paulo Freire é concedida a cinco iniciativas, entre políticas, programas e projetos que contribuam para a redução do analfabetismo e para que jovens e adultos continuem os estudos na educação básica. O objetivo é reconhecer ações e políticas bem-sucedidas. A concessão não está vinculada a prêmio de qualquer natureza.

Criada pelo já revogado Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003, que regulamentou o programa Brasil Alfabetizado, a Medalha Paulo Freire teve a continuidade assegurada pelo artigo 13 do Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, que reformulou o programa. O prêmio, que tem o nome de um dos mais notáveis educadores brasileiros, foi entregue pela primeira vez em 2005.

A Portaria nº 110/2011 da Secadi, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 25, traz a relação das entidades ganhadoras.

Ionice Lorenzoni

Palavras-chave: alfabetização, jovens e adultos, Medalha Paulo Freire

Pré-testes seguem o rigor de segurança dos demais exames

Cada nova questão criada para as avaliações do ensino promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) passa por um pré-teste com estudantes de escolas públicas e particulares. Essas provas contemplam a diversidade da educação básica do país.

O pré-teste avalia cada item sob três aspectos: grau de dificuldade, nível de discriminação (o quanto o item consegue diferenciar as pessoas que sabem ou não) e probabilidade de acerto ao acaso, além da proporção de pessoas que escolhem cada alternativa de resposta oferecida na prova. Uma prova para pré-teste deve reunir itens de difícil, média e fácil resolução. O número de questões pode variar a cada teste.

Após a aplicação, o Inep calcula todos os índices e decide quais itens devem ser reavaliados.  Os pré-testados e aprovados vão integrar o banco de itens, mas isso não significa que serão usados no futuro. Em 2010, o Inep fez pré-testes em escolas públicas e particulares das capitais de dez unidades federativas.

As escolas são escolhidas por sorteio, desde que tenham, pelo menos, duas turmas nas séries a serem avaliadas. Os pré-testes podem ser aplicados a alunos do ensino fundamental e médio e da educação superior. Após o sorteio das escolas, o Inep mantém contato com elas para saber se aceitam participar do pré-teste. Após definir a relação das instituições de ensino e definir o número de turmas e o de estudantes, o instituto repassa os dados à empresa aplicadora, que passa a ser responsável pelo restante do processo. A partir daí, é definida a data do pré-teste.

Durante a prova, em cada sala de aula três aplicadores acompanham o processo, recolhem todo o material e o devolvem ao Inep.

Os estudantes são selecionados por amostragem, que compreende alunos com desempenho alto, médio e baixo, conforme as avaliações do Inep — Prova Brasil, Saeb, Enem, Encceja e Enade.

Sigilo — Como no Enem, o pré-teste de itens segue sigilo rigoroso em todas a fases — Inep, gráfica, Correios, empresa aplicadora, aplicadores, instituição na qual o teste é aplicado, devolução e correção das provas. A gráfica que imprime o material o entrega aos Correios, que o leva a um polo indicado pelo consórcio em cada cidade.

Cabe à empresa aplicadora levar esse material à escola. Lá, cabe a um coordenador conferir o número de provas. Em cada sala, um dos três aplicadores tem como atribuição impedir a entrada ou a saída de qualquer material. Ao fim da aplicação, as provas são recolhidas, contadas, lacradas em envelope e devolvidas ao polo. Caso haja registro de falta de uma das provas, é aberto processo de investigação. De acordo com o resultado desse processo, as questões são excluídas de forma permanente do banco de itens do Inep.

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Enem, pré-teste

Elaboração de itens para o banco nacional é permanente

O banco nacional de itens existe desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) começou a fazer as primeiras avaliações do ensino no país. A partir de 2010, foi instituída a elaboração periódica de questões. Esse processo ocorre, em média, três a quatro vezes ao ano.

A elaboração de itens para o banco é feita por professor da educação básica ou superior, que seja servidor público, com experiência em sala de aula e na elaboração de questões para avaliações. A convocação é feita por chamada pública. O Inep seleciona entre os inscritos aqueles que atendem os critérios estabelecidos e a eles oferece formação.

O professor selecionado assina termo de sigilo e se compromete a apresentar itens inéditos. A produção das questões ocorre no Inep. Ao chegar, o professor é identificado e acomodado em lugar restrito e recebe senha e login para inserir os itens. Para garantir a segurança do trabalho, a sala é supervisionada por câmeras. As reuniões para elaboração de itens têm duração de cinco a sete dias. Cabe ao Inep informar ao professor quais áreas do conhecimento necessitam de questões e o grau de dificuldade de cada uma delas.

De posse dos pedidos e das informações, o professor inicia o trabalho. Quando o conclui, insere a questão no computador. A partir daí, cabe a um revisor, desconhecido do professor-formulador, avaliá-la. Atendidos os parâmetros solicitados, o item vai para o banco do Inep. Caso não atendidos, a questão é devolvida ao professor, com informações sobre o que deve ser melhorado.

Quando o Inep aceita o item, ele é registrado em rede segura, com acesso restrito e extremo sigilo. A partir daí, as questões estão prontas para a fase de pré-teste.

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Enem, itens, banco nacional

Provas de estudantes do Colégio Christus, do Ceará, estão canceladas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) prestou os seguintes esclarecimentos, depois de avaliar as informações que circularam nas redes sociais nas últimas 24 horas, notadamente na cidade de Fortaleza, no Ceará:

1. Depois de revisados todos os procedimentos da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, e sem encontrar nenhuma ocorrência de incidente, concluiu-se que não houve vazamento na sua aplicação. Em vista disso, decidiu acionar a Polícia Federal para esclarecer de que maneira os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso a questões do Enem 2011. E, em caso de envolvimento da instituição ou de terceiros, o Inep manifesta desde já sua intenção de processá-los civil e criminalmente.

2. Decidiu cancelar as provas de todos os estudantes concluintes do Colégio Christus, que totalizam 639, com base nas declarações da direção da escola, segundo as quais as questões teriam saído do seu próprio banco. No entender do Inep, esse fato configura uma quebra de isonomia, independente da questão criminal, que seguirá sendo apurada pela Polícia Federal.

3. Nos próximos dias, o Inep vai contatar os alunos que tiveram a prova cancelada e oferecer a possibilidade de refazer as provas nos dias 28 e 29 de novembro próximo.

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Enem

Confirmado que questões vazadas eram do pré-teste aplicado no Christus

Segundo os dados levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), constatou-se que o Colégio Christus, em Fortaleza, foi sorteado para a aplicação de pré-testes para o banco nacional de itens, realizados em outubro de 2010.

O pré-teste foi aplicado para duas turmas, também sorteadas, uma de 47 alunos e outra de 44 alunos, em um dia normal de aula. Os alunos e a escola haviam sido informados apenas de que se tratava de um pré-teste para o banco nacional de itens, que auxiliaria nas avaliações da educação básica. Os pré-testes aplicados pelo Inep seguem procedimentos sigilosos. Apenas os alunos têm acesso aos cadernos durante a aplicação que é acompanhada por três fiscais em cada turma.

Todos os cadernos foram devolvidos e devidamente conferidos. Não houve, portanto, extravio do material. Entretanto, a análise das questões divulgadas pela rede social no início da semana levou os técnicos à conclusão de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.

Vários alunos da própria escola manifestaram-se, por meio da imprensa e do serviço 0800 do Inep, garantindo que receberam questões encadernadas em material apócrifo e com programação gráfico-visual distinta do habitualmente distribuído:

Como aluno da própria escola, confirmo que no máximo três dias antes das provas, recebemos TDs (apostilas) com 92 questões, incluindo 14 que caíram no exame. O mais curioso foi termos recebido das mãos de um dos coordenadores e principais professores, com a instrução de que não deveríamos compartilhar os TDs com nenhum candidato de outra escola.” J.G.M., pelo 0800 do Inep.

É muito ruim ter que fazer de novo, mas pelo menos fica de igual para igual” – A.P.O.S., estudante do terceiro ano do Colégio Justiniano de Serpa, da rede estadual, publicado no Diário do Nordeste, no dia 27 de outubro.

Não foram só as questões iguais que os deixaram (os alunos do Christus) com vantagem, mas o tempo que eles ganharam por ter demorado menos em cada questão” – G.G.L., aluno do pré-vestibular do Colégio Farias de Brito, também publicado no Diário do Nordeste em 27 de outubro.

Esse é o melhor material que temos sobre o Enem; é melhor não mostrar aos concorrentes.” M.A., reproduzindo no portal G1 frase que ouviu de um professor do colégio Christus, quando distribuiu as apostilas com as questões idênticas às da prova.

O próprio Colégio Christus, em nota de esclarecimento divulgada as 21h30 (horário de Brasília), em Fortaleza, admite que as questões poderiam ter sido obtidas no pré-teste: “Acresce que a divulgação das questões possivelmente derivou de pré-testes efetivados pelo Inep.

Anteriormente, em nota divulgada durante a tarde de quarta-feira, 26, o Colégio Christus afirma: “O Colégio Christus verificou que há evidências de que as questões em discussão foram objeto de pré-testes efetivados entre os anos de 2009 e 2011”.

Enfatiza-se que as questões reproduzidas não eram de domínio público, e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade. Também está afastada a hipótese de que as questões teriam circulado pela web antes da realização da prova.

A decisão do Inep de cancelar as provas realizadas pelos alunos do Colégio Christus baseia-se unicamente no princípio da isonomia, fazendo-se justiça. Na medida em que os estudantes do colégio tiveram acesso a essas questões, eles passaram a ter vantagem em relação aos demais participantes. Assim, a reaplicação da prova é a melhor forma de compensar prejuízos ou favorecimentos a qualquer participante, já que a metodologia de análise dos resultados permite a comparabilidade.

A Polícia Federal segue na investigação para apurar os responsáveis e as circunstâncias em que se deu a fraude no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em outubro de 2010. (Assessoria de Comunicação Social

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