quarta-feira, 17 de março de 2010

Comissão do Senado aprova redução retroativa de juros do Fies

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil
Em Brasília
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje (16) três emendas ao projeto de lei que altera algumas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Uma delas determina que os juros de contratos antigos poderão ser reduzidos com efeito retroativo quando houver uma alteração nas taxas adotadas pelo governo. Essa e outras emendas ainda precisam ser analisadas pelo plenário da Casa, conforme informou a Agência Senado.

Só em 2010 os juros do financiamento já foram reduzidos duas vezes: de 6,5% para 3,5% e em seguida para 3,4% ao ano. Essas taxas são estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional. O programa permite que os universitários financiem os estudos em curso superior de instituições particulares com condições especiais para quitação da dívida.

Uma emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que recebeu parecer favorável do relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estabelece que a Caixa Econômica Federal deve promover uma fase de pré-aprovação de crédito dos estudantes interessados.

Outra emenda aprovada, essa de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determina que os estudantes que anteciparem a liquidação do contrato devem receber descontos progressivos. O senador também apresentou a proposta, acatada pelo relator, para que seja suspensa a incidência de juros sobre a dívida enquanto o estudante financiado estiver usando o seguro-desemprego.
Retirado do site:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/16/ult1810u193.jhtm, em 17/03/2010.

Inclusão digital em favelas brasileiras ainda é desafio

MARK GREGORY
da BBC Brasil

A internet criou novas oportunidades para muitas pessoas enriquecerem ao redor do mundo. Mas será que os benefícios gerados pelo acesso à rede estão chegando aos mais pobres? Uma favela brasileira é um bom lugar para descobrir.

Babilônia é uma favela no Rio de Janeiro com cerca de 80 mil moradores, a maioria muito pobre. A comunidade fica próxima da famosa praia de Copacabana e até recentemente era um lugar perigoso para se viver.

Até alguns meses atrás, antes da polícia ocupar a área e retomar o controle do local, a favela era comandada por traficantes.

No entanto, apesar do ambiente incerto, alguns moradores da favela usam a internet de maneira bastante sofisticada.

Usuários da rede, ao contrário do que acontece em outras comunidades pobres ao redor do mundo, não encontram dificuldades técnicas para acessar a internet na favela da Babilônia, localizada próxima do coração do Rio de Janeiro, onde a rede de comunicação é boa.

Poucas pessoas, no entanto, têm um computador conectado à rede em casa. O acesso é feito nas chamadas "lan houses".

Papel da internet

O primeiro lugar que visitei foi uma creche administrada por uma instituição de caridade. Os funcionários do local cuidam das crianças da comunidade enquanto os pais estão no trabalho.

E a continuidade do funcionamento da creche só é possível pela arrecadação de fundos feita graças à internet, que tem papel crucial para manter o local aberto.

"Nós levantamos 60% dos nossos fundos mandando apelos através de e-mails", explica a administradora da creche, Antonia Nascimento.

Nascimento conta que depende das doações de pessoas que moram fora da favela e de patrocinadores corporativos para pagar os funcionários e manter o prédio que abriga a creche.

"Se você for ligar para um diretor de uma grande companhia, você não vai conseguir chegar até ele através do telefone, então você lhe manda um e-mail e, quando ele tiver tempo, ele pode ver o seu pedido", afirma ela.

"Talvez poderíamos manter a creche sem a internet, mas seria muito difícil", disse.

Além do papel importante na manutenção da creche, a internet também é usada para manter contato com os pais das crianças.

Em um bar da favela, conheço um homem de aparência dura que administra um negócio para conserto de motocicletas. Morelio, de 28 anos, afirma que pretende anunciar seu serviço na internet para conquistar mais clientes.

"Há muita competição. A internet pode realmente aumentar a percepção dos meus serviços", diz Morelio.

Ele alega que seu negócio depende muito de recomendações boca a boca de clientes satisfeitos.

"Se eu pudesse anunciar estas recomendações na internet isso realmente iria me ajudar a conseguir mais clientes", afirma.

Apelo tecnológico

A mensagem que estes dois exemplos transmite é que, quando dada a oportunidade, pessoas em comunidades pobres usam a internet para ganhar vantagens econômicas de maneira bem parecida à praticada por qualquer outra pessoa.

Babilônia é uma das muitas favelas no Brasil que recebe ajuda do Centro de Inclusão Digital (CDI), instituição que trabalha com comunidades carentes para aumentar o acesso à tecnologia.

"Traficantes representam modelos porque eles têm poder, mulheres e dinheiro. O que precisamos fazer é criar alternativas", afirma o diretor do CDI, Rodrigo Baggio.

Ele sustenta que, de maneira geral, as crianças nas favelas veem a internet e a tecnologia como algo "legal" e um passaporte para uma vida melhor, oferecendo chances de conseguir um melhor emprego.

Questões culturais

No entanto, Kathi Kitner, que trabalha como antropóloga para a fabricante de chips Intel, ressalta que não é suficiente simplesmente fornecer a tecnologia.

Segundo ela, projetos de inclusão digital de sucesso devem ser acompanhados de medidas que apóiem os esforços das pessoas de criar renda a partir do uso da rede.

De acordo com Kitner, é necessário haver uma noção de "sensibilidade cultural".

Ela cita, por exemplo, que na Índia, o sistema de castas rurais ainda é muito forte, então é importante saber onde colocar os computadores conectados, pois há lugares é proibida a entrada de pessoas de castas mais baixas.

"Há uma tendência de que pessoas de classe média sejam as primeiras a usar a internet, porque elas têm mais conhecimento de como usar um computador. Isso não é algo ruim, mas é normalmente errado assumir que este conhecimento irá chegar aos mais pobres", afirma Kathi Kitner.

Potencialmente, a internet é uma ferramenta poderosa para que pessoas na base da pirâmide social melhorem de vida, mas fazer com que isso funcione ainda não é fácil.
Retirado do site:http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u707990.shtml, em 17/03/2010

Conselhos Regionais de SP buscam democratizar decisões na área da educação


Os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação, criados por lei em 2009 e regulamentados pela prefeitura de São Paulo (SP) em meados do último mês de fevereiro, representam um avanço para a democratização das tomadas de decisões no setor. A opinião é da coordenadora do Grupo de Trabalho da Educação do Movimento Nossa São Paulo, Samantha Neves. De acordo com o decreto, os conselhos terão o objetivo de auxiliar a gestão das Diretorias Regionais de Educação (DREs).
De caráter consultivo e deliberativo, os conselhos serão órgãos compostos por número igual de profissionais da educação, pais e alunos, além de integrantes da diretoria respectiva e de representantes das unidades de ensino. “Profissionais da escola e pais vão participar diretamente do diagnóstico de dificuldades que a instituição enfrenta. Eles conhecem melhor os problemas, pois estão no dia-a-dia e às vezes não têm apoio para a solução. O diálogo vai facilitar”, aponta Samantha.
Entre as atribuições, os conselhos serão responsáveis por elaborar o diagnóstico dos níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas escolas e creches da região que pertencem, avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades educacionais e acompanhar a definição das prioridades da DRE.
No entanto, Samantha afirma que existem questionamentos a serem considerados sobre a medida. Há limites para a participação dos conselhos na gestão das Diretorias Regionais. “A definição de prioridades e a elaboração do plano anual de trabalho das DREs continuam sendo atribuições apenas das próprias diretorias, o conselho só acompanha”. Outro limite seria o espaço no conselho, que não contempla a todos que quiserem participar, mas apenas a comunidade usuária e profissionais da educação.
Segundo Samantha, também seria ideal criar conselhos de representantes nas subprefeituras e resgatar as coordenadorias por áreas, como educação e saúde, para que houvesse políticas públicas integradas na administração da cidade com a participação da população local. “Essa falha vai continuar, porque não tem descentralização das diferentes políticas. São Paulo é enorme, com regiões diferentes, por isso fortalecer as subprefeituras é essencial”, destaca.
O Portal Aprendiz entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação. O órgão público informou que vai se manifestar somente quando for divulgada a portaria que regulamenta o funcionamento dos conselhos. Ainda não há data para que isso aconteça.

Retirado do site: http://aprendiz.uol.com.br/content/peuowrucre.mmp em 17/03/2010 as 11:45

Sisu tem nova falha e engana estudante não classificado

Um problema técnico no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), registrado no domingo, fez com que estudantes não classificados para vagas em instituições federais de ensino superior aparecessem como convocados para matrícula. Alunos que viram seus nomes na lista de espera chegaram a procurar as instituições ontem e na segunda-feira, mas não puderam preencher a vaga. Os candidatos são selecionados por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo processo vem enfrentando uma série de problemas desde o início das inscrições, em junho do ano passado.


Enem chegou a ser cancelado em outubro, após o Estado avisar ao Ministério da Educação (MEC) que a prova tinha vazado. No domingo, o MEC registrou um colapso no sistema que durou 20 minutos - entre as 14h e 14h20 - por causa de um "desalinhamento". O problema ocorreu após as mudanças efetuadas por um funcionário. O ministério não soube informar o número de alunos afetados.

De acordo com a assessoria da pasta, decisões judiciais determinaram a exclusão da lista de espera dos estudantes que estavam com pendências em suas matrículas, tais como documentos inválidos. Se eles continuassem na lista, as universidades e institutos federais não os matriculariam - daí a decisão de retirá-los. Como as decisões judiciais são de primeira instância e cabe recurso, o MEC acredita que é possível haver outras modificações na lista de espera divulgada no domingo.

Hoje, a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari, fará um balanço do sistema e deve divulgar o número de alunos prejudicados. Pelo menos cinco alunos estiveram ontem no câmpus da Universidade Federal do ABC (UFABC) reclamando de terem sido retirados da lista. A história se repetiu em outras instituições federais, como a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Importância da Administração de Cargos e Salários

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