domingo, 6 de setembro de 2009

Salário do professor em São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra, vai lançar na próxima terça-feira projeto para que um professor da rede estadual tenha um salário de até R$7 mil e um diretor, R$ 8 mil --os valores são cerca do dobro que essas categorias atingem atualmente, depois de chegar ao máximo da carreira.Mas, para chegar lá, eles terão de submeter a vários testes, não faltar às aulas e ficar pelo menos três anos na mesma escola. Foi o jeito encontrado de reduzir a rotatividade e o absenteísmo, além de estimular a formação.Todo o processo vai demorar 12 anos, dividido em quatros exames a cada três anos. Se aprovado, o candidato terá um aumento de 25% no salário. Mas a nota exigida será maior a cada exame, indo de 6 a 9, tornando mais difícil atingir o salário máximo.

Uma das ideias é fazer com que os professores e diretores sejam ajudados presencialmente ou em cursos a distância a realizar os exames.

Ninguém será obrigado a fazer os exames, mas, aí, terá se submeter aos aumentos regulares, baseados em tempo de serviço e diplomas --um professor com 40 horas/aulas ganha, no final da carreira, cerca de R$ 3.800 mensais.

A educação é apontada como uma das áreas mais vulneráveis da gestão do PSDB em São Paulo --a imensa maioria dos alunos sai do ensino médio sem saber ler e escrever adequadamente. Neste ano, foi lançada a obrigatoriedade para que todo professor que passe no concurso tenha de ficar pelo menos quatro meses estudando até ir para sala de aula.

Evolução salarial do QM com as novas regras da Promoção

Fim do presunto na lancheira das crianças

Campanha pede fim do presunto na lancheira das crianças
Britânicos estão sendo orientados a não colocar presunto e outros embutidos na lancheira que seus filhos levam para a escola para evitar que eles desenvolvam câncer quando adultos.
A campanha da ONG World Cancer Research Fund pede que os pais ajam agora para impedir que suas crianças desenvolvam o gosto por carnes defumadas, salgadas ou curadas.
De acordo com a ONG, o consumo frequente e contínuo de embutidos ao longo de décadas pode aumentar o risco de câncer de intestino.
O órgão de controle de alimentos no Reino Unido, a Food Standards Agency, diz que embutidos podem ser incluídos na lancheira, mas não "com muita frequência".
Câncer
A possível relação entre o consumo de carnes embutidas e câncer de intestino em adultos só foi estabelecida por pesquisas científicas recentemente.
Alguns especialistas acreditam que milhares de casos poderiam ser prevenidos se as pessoas limitassem sua ingestão de embutidos a 70 gramas semanais.
Embora as estatísticas disponíveis tenham sido obtidas após estudos com dietas de adultos, o World Cancer Research Fund argumenta que maus hábitos alimentares podem começar na infância.
A entidade diz que curar, salgar e adicionar preservativos à carne pode introduzir substâncias cancerígenas ao alimento.
A ONG também propõe que o salame e o presunto nos lanches das crianças sejam substituídos por frango, peixe ou queijo.
"É melhor que a criança aprenda a considerar o embutido como uma guloseima a ser comida, quando muito, ocasionalmente", diz Marni Craze, gerente de educação infantil da entidade.

Variedade
Entretanto, Sian Porter, porta-voz da Associação Britânica de Nutrição, diz que o mais importante é a variedade na alimentação.

"O presunto pode ser usado algumas vezes, mas não todos os dias", diz.

"Se você adiciona algo saudável ao sanduíche de presunto, como tomate ou salada, isso também ajuda".

A Food Standards Agency aconselha que embutidos como presunto e salame podem fazer parte de uma dieta balanceada e estar presentes na lancheira uma vez ou outra.

"Mas eles podem conter altos índices de gordura, especialmente gordura saturada, e sal, então não recomendamos que sejam comidos com muita frequência. Os pais deveriam tentar incluir uma variedade de recheios no sanduíche e só usar embutidos ocasionalmente".

Regulamentação da profissão de pedagogo

A Câmara aprovou a regulamentação da profissão de pedagogo. O texto prevê que apenas quem tiver graduação em pedagogia poderá exercer a profissão. A medida passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.

O texto diz ainda que quem tiver pós-graduação na área, porém, sem o curso de graduação, poderá exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica.

O relator da matéria na CCJ, deputado Jefferson Campos (PTB-SP) afirma que "a profissão já está regulamentada" e que a proposta "apenas atualizou e complementou a regra vigente sobre essa matéria".

O deputado referia-se a dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), especialmente ao que determina que "a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação".

A principal inovação do texto aprovado em relação ao original é a supressão da previsão de um órgão de fiscalização da profissão. Entendeu-se que a fiscalização feita pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais de educação é suficiente para coibir os desvios.

Atividades exclusivas

Entre as atividades que passam a ser exclusivas do pedagogo estão:

  • a elaboração e o acompanhamento de estudos, planos, programas e projetos da área de educação, ainda que não escolares;
  • gestão educacional nas escolas e nas empresas de qualquer setor econômico;
  • a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão e a orientação educacional nas escolas;
  • o recrutamento, a seleção e a elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.
  • Educação a Distância

    Os cursos de graduação a distância, aqueles que o aluno faz sem praticamente ir à universidade, estão no centro de uma polêmica. Enquanto proliferam no Brasil de 40 000 matrículas, em 2002, já contam com 760 000 , eles suscitam críticas variadas. Na última paralisação da USP, em junho, essa modalidade de ensino, que já se decidiu implantar ali, foi demonizada pelos grevistas. Eles diziam se tratar de uma graduação de segunda categoria que acabaria por manchar a reputação da universidade. Essa mesma ideia justificou as sucessivas negativas dadas por governos ao pleito das faculdades para regulamentar a graduação a distância no país. Na década de 80, ela chegou a ser referida em rodas de Ph.Ds. pelo pejorativo apelido de "supletivo de smoking". Parte da desconfiança em relação a tais cursos vem do próprio mercado. A discussão passa ao largo dos fatos. No mundo inteiro, os cursos universitários a distância funcionam muito bem. No Brasil, os primeiros resultados sobre eles indicam o mesmo.

    O ensino a distância surgiu no Brasil no início do século passado e, durante décadas, foi sinônimo de curso por correspondência. Os alunos liam as apostilas em casa. Enviavam e recebiam suas dúvidas e seus exames pelo correio. Certo avanço se viu nos anos 70, quando à velha fórmula se somaram aulas transmitidas na televisão – caso do tradicional Telecurso. Tudo isso, no entanto, guarda apenas uma remota semelhança com o fenômeno atual. Primeiro, porque, até 1996, nem sequer havia uma legislação no país que reconhecesse cursos a distância de nível superior. Outra mudança decisiva diz respeito à consolidação da internet, com a perspectiva de tornar tais aulas mais interativas e atraentes. "A participação dos alunos no ambiente virtual é muito maior do que na sala de aula", observa João Vianney, diretor do ensino on-line da Unisul, universidade particular de Santa Catarina e uma das pioneiras na modalidade. Além dos populares fóruns e chats, alguns dos recursos da internet usados nessas aulas ampliam, e muito, as possibilidades de um estudante universitário. Por exemplo, permitindo que os alunos de administração da Unisul simulem as atividades da bolsa de valores ou que os da Fundação Getulio Vargas executem extensos trabalhos em rede. É o que faz o engenheiro Alexandre Bittar, 38 anos, que, tarde da noite, costuma estar em casa às voltas com uma atividade pouco usual: ele ora tira dúvidas com um professor, ora debate com os colegas de classe – tudo na internet. "Foi o que tornou viável estudar um assunto que já me fazia falta no trabalho", diz Alexandre, matriculado na graduação em processos gerenciais da FGV. A lei exige das faculdades que contem com pelo menos um tutor por curso: alguém de plantão encarregado de dar a supervisão necessária. Na FGV, eles chegam até a entrar na rede para comentar os exercícios feitos e monitorar o número de vezes que cada aluno acessou o site.
    Os cursos mencionados acima representam o suprassumo do ensino on-line no Brasil. É claro que também existem arapucas. O MEC compôs uma lista negra com 2 000 unidades de onze universidades que terão de se adequar aos padrões do bom ensino on-line. Se não melhorarem, terão de fechar.
    Na média, contudo, a graduação on-line já alcança notas ligeiramente melhores do que as dos cursos tradicionais, de acordo com o MEC. Além disso, o ensino a distância requer um plano de aulas muito bem estruturado, o que falta à maioria das faculdades. O melhor exemplo de como o modelo funciona, se bem aplicado, vem da Open University, que surgiu na Inglaterra em 1969 e só oferece cursos a distância. Nos rankings, já ombreia com as melhores universidades do país, como Oxford e Cambridge. O que falta a 90% das instituições brasileiras é aprender a explorar adequadamente as potencialidades da internet. Ela é acessada, na maioria das vezes, apenas para a leitura de textos, enquanto a interação entre professores e alunos se dá, basicamente, nas ocasiões em que os estudantes vão à faculdade, em média uma vez por semana. No lugar do contato em tempo real, proporcionado pela rede, nesses casos eles assistem, in loco, às chamadas teleaulas, gravadas e transmitidas na televisão. Perguntas são feitas depois, em geral por e-mail.

    A discussão sobre usar ou não a internet no ensino tornou-se ultrapassada, uma vez que ela já se provou uma ferramenta útil em todos os níveis de ensino. Em países como Coreia do Sul e Japão, por exemplo, alunos de diferentes escolas fazem trabalhos colaborativos na rede – sistema que reproduz, em menor escala, o que se passa entre os grandes centros de pesquisa do mundo. O efeito positivo se vê nas notas. Existe um consenso de que, quanto mais velho o aluno, melhores suas condições de chegar a respostas e avançar por si mesmo, daí os bons resultados da graduação a distância. Ainda que nem sempre ofereçam toda a grade de matérias on-line – especialmente em cursos que requerem mais experiências práticas, como medicina ou biologia –, algumas das melhores universidades do mundo já começam a dar aos alunos a opção de fazer parte das disciplinas a distância.

    A tendência é que isso se repita no Brasil. Em cinco anos, a previsão é que esses estudantes representem um terço do total, proporção semelhante à dos países mais ricos da OCDE. Parece realista. Hoje, 80% dos jovens brasileiros ainda estão fora da universidade. É por meio do ensino a distância que as universidades públicas pretendem ampliar o número de vagas e os grandes grupos privados planejam expandir seus negócios. Para os que estão esparramados pelo país inteiro, compensa. Não apenas porque fazem uso de prédios em que já estão instalados como por atraírem alunos sem investir tanto em marketing, uma vez que contam com um nome consolidado. Os que conseguirem oferecer ensino de alto nível estarão dando chance para que jovens hoje fora da universidade tenham, enfim, um bom diploma.

    domingo, 31 de maio de 2009

    Um diálogo interessante

    O Mito da Caverna

    Extraído de "A República" de Platão . 6° ed. Ed. Atena, 1956, p. 287-291

    SÓCRATES – Figura-te agora o estado da natureza humana, em relação à ciência e à ignorância, sob a forma alegórica que passo a fazer. Imagina os homens encerrados em morada subterrânea e cavernosa que dá entrada livre à luz em toda extensão. Aí, desde a infância, têm os homens o pescoço e as pernas presos de modo que permanecem imóveis e só vêem os objetos que lhes estão diante. Presos pelas cadeias, não podem voltar o rosto. Atrás deles, a certa distância e altura, um fogo cuja luz os alumia; entre o fogo e os cativos imagina um caminho escarpado, ao longo do qual um pequeno muro parecido com os tabiques que os pelotiqueiros põem entre si e os espectadores para ocultar-lhes as molas dos bonecos maravilhosos que lhes exibem.

    GLAUCO - Imagino tudo isso.

    SÓCRATES - Supõe ainda homens que passam ao longo deste muro, com figuras e objetos que se elevam acima dele, figuras de homens e animais de toda a espécie, talhados em pedra ou madeira. Entre os que carregam tais objetos, uns se entretêm em conversa, outros guardam em silêncio.

    GLAUCO - Similar quadro e não menos singulares cativos!

    SÓCRATES - Pois são nossa imagem perfeita. Mas, dize-me: assim colocados, poderão ver de si mesmos e de seus companheiros algo mais que as sombras projetadas, à claridade do fogo, na parede que lhes fica fronteira?

    GLAUCO - Não, uma vez que são forçados a ter imóveis a cabeça durante toda a vida.

    SÓCRATES - E dos objetos que lhes ficam por detrás, poderão ver outra coisa que não as sombras?

    GLAUCO - Não.

    SÓCRATES - Ora, supondo-se que pudessem conversar, não te parece que, ao falar das sombras que vêem, lhes dariam os nomes que elas representam?

    GLAUCO - Sem dúvida.

    SÓRATES - E, se, no fundo da caverna, um eco lhes repetisse as palavras dos que passam, não julgariam certo que os sons fossem articulados pelas sombras dos objetos?

    GLAUCO - Claro que sim.

    SÓCRATES - Em suma, não creriam que houvesse nada de real e verdadeiro fora das figuras que desfilaram.

    GLAUCO - Necessariamente.

    SÓCRATES - Vejamos agora o que aconteceria, se se livrassem a um tempo das cadeias e do erro em que laboravam. Imaginemos um destes cativos desatado, obrigado a levantar-se de repente, a volver a cabeça, a andar, a olhar firmemente para a luz. Não poderia fazer tudo isso sem grande pena; a luz, sobre ser-lhe dolorosa, o deslumbraria, impedindo-lhe de discernir os objetos cuja sombra antes via.

    Que te parece agora que ele responderia a quem lhe dissesse que até então só havia visto fantasmas, porém que agora, mais perto da realidade e voltado para objetos mais reais, via com mais perfeição? Supõe agora que, apontando-lhe alguém as figuras que lhe desfilavam ante os olhos, o obrigasse a dizer o que eram. Não te parece que, na sua grande confusão, se persuadiria de que o que antes via era mais real e verdadeiro que os objetos ora contemplados?

    GLAUCO - Sem dúvida nenhuma.

    SÓCRATES - Obrigado a fitar o fogo, não desviaria os olhos doloridos para as sombras que poderia ver sem dor? Não as consideraria realmente mais visíveis que os objetos ora mostrados?

    GLAUCO - Certamente.

    SÓCRATES - Se o tirassem depois dali, fazendo-o subir pelo caminho áspero e escarpado, para só o liberar quando estivesse lá fora, à plena luz do sol, não é de crer que daria gritos lamentosos e brados de cólera? Chegando à luz do dia, olhos deslumbrados pelo esplendor ambiente, ser-lhe ia possível discernir os objetos que o comum dos homens tem por serem reais?

    GLAUCO - A princípio nada veria.

    SÓCRATES - Precisaria de algum tempo para se afazer à claridade da região superior. Primeiramente, só discerniria bem as sombras, depois, as imagens dos homens e outros seres refletidos nas águas; finalmente erguendo os olhos para a lua e as estrelas, contemplaria mais facilmente os astros da noite que o pleno resplendor do dia.

    GLAUCO - Não há dúvida.

    SÓCRATES - Mas, ao cabo de tudo, estaria, decerto, em estado de ver o próprio sol, primeiro refletido na água e nos outros objetos, depois visto em si mesmo e no seu próprio lugar, tal qual é.

    GLAUCO - Fora de dúvida.

    SÓCRATES - Refletindo depois sobre a natureza deste astro, compreenderia que é o que produz as estações e o ano, o que tudo governa no mundo visível e, de certo modo, a causa de tudo o que ele e seus companheiros viam na caverna.

    GLAUCO - É claro que gradualmente chegaria a todas essas conclusões.

    SÓCRATES - Recordando-se então de sua primeira morada, de seus companheiros de escravidão e da idéia que lá se tinha da sabedoria, não se daria os parabéns pela mudança sofrida, lamentando ao mesmo tempo a sorte dos que lá ficaram?

    GLAUCO - Evidentemente.

    SÓCRATES - Se na caverna houvesse elogios, honras e recompensas para quem melhor e mais prontamente distinguisse a sombra dos objetos, que se recordasse com mais precisão dos que precediam, seguiam ou marchavam juntos, sendo, por isso mesmo, o mais hábil em lhes predizer a aparição, cuidas que o homem de que falamos tivesse inveja dos que no cativeiro eram os mais poderosos e honrados? Não preferiria mil vezes, como o herói de Homero, levar a vida de um pobre lavrador e sofrer tudo no mundo a voltar às primeiras ilusões e viver a vida que antes vivia?

    GLAUCO - Não há dúvida de que suportaria toda a espécie de sofrimentos de preferência a viver da maneira antiga.

    SÓCRATES - Atenção ainda para este ponto. Supõe que nosso homem volte ainda para a caverna e vá assentar-se em seu primitivo lugar. Nesta passagem súbita da pura luz à obscuridade, não lhe ficariam os olhos como submersos em trevas?

    GLAUCO - Certamente.

    SÓCRATES - Se, enquanto tivesse a vista confusa -- porque bastante tempo se passaria antes que os olhos se afizessem de novo à obscuridade -- tivesse ele de dar opinião sobre as sombras e a este respeito entrasse em discussão com os companheiros ainda presos em cadeias, não é certo que os faria rir? Não lhe diriam que, por ter subido à região superior, cegara, que não valera a pena o esforço, e que assim, se alguém quisesse fazer com eles o mesmo e dar-lhes a liberdade, mereceria ser agarrado e morto?

    GLAUCO - Por certo que o fariam.

    SÓCRATES - Pois agora, meu caro GLAUCO, é só aplicar com toda a exatidão esta imagem da caverna a tudo o que antes havíamos dito. O antro subterrâneo é o mundo visível. O fogo que o ilumina é a luz do sol. O cativo que sobe à região superior e a contempla é a alma que se eleva ao mundo inteligível. Ou, antes, já que

    o queres saber, é este, pelo menos, o meu modo de pensar, que só Deus sabe se é verdadeiro. Quanto à mim, a coisa é como passo a dizer-te. Nos extremos limites do mundo inteligível está a idéia do bem, a qual só com muito esforço se pode conhecer, mas que, conhecida, se impõe à razão como causa universal de tudo o que é belo e bom, criadora da luz e do sol no mundo visível, autora da inteligência e da verdade no mundo invisível, e sobre a qual, por isso mesmo, cumpre ter os olhos fixos para agir com sabedoria nos negócios particulares e públicos.

    domingo, 17 de maio de 2009

    Piso Salarial do Professor

    Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738 de 16/7/2008

    O que é?

    Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

    O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

    Qual o valor do Piso?

    O valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal foi fixado pela Lei em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).

    Governadores de alguns estados moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Em decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.

    Esse valor pode incluir gratificações ou outras vantagens pecuniárias?

    De acordo com o artigo 2o da Lei 11.738/2008, até 31 de dezembro de 2009 admite-se que para atingir o valor do piso sejam computadas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Após essa data, ainda segundo a lei, o valor do piso deverá corresponder ao vencimento inicial da carreira.

    Até que o STF analise a constitucionalidade da norma, no julgamento de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não receber abaixo de R$ 950,00, podendo ser somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.

    Deve-se destacar que a definição do piso nacional não impede que os entes federativos tenham pisos superiores ao nacional. De qualquer forma, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na Lei. Assim, se um professor recebe atualmente uma remuneração mensal superior a R$ 950,00, seja ela composta de salário, gratificação ou outras vantagens, a implementação do piso poderá fazer com que tais vantagens sejam incorporadas ao seu vencimento, mas não poderá reduzir sua remuneração total.

    Para que profissionais o Piso se aplica?

    O valor de R$ 950,00 do piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais.

    Quais são os profissionais do magistério público da educação básica?

    Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

    Qual o valor do Piso para profissionais de nível superior?

    A Lei não fixa valor para a remuneração de profissionais de nível superior.

    O valor do Piso fixado para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação, a critério de cada ente federativo.

    O que a Lei prevê em relação à carga horária dos profissionais do magistério?

    A lei prevê que o piso de R$ 950,00 seja aplicado para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

    Além disso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo para desempenho das atividades de inteiração com os educandos é de dois terços dessa carga horária.

    Em decisão cautelar da ADI 4167, movida pelos governadores, o STF declarou inconstitucional a regra que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.

    Pode haver jornada inferior a 40 horas?

    Não há qualquer vedação na Lei para instituição de jornadas inferiores a 40 horas.

    Como devo calcular o valor do Piso para profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais?

    O Piso deve ser calculado de forma, no mínimo, proporcional.

    Assim, por exemplo, para um professor de nível médio com jornada de 20 horas semanais (50% da jornada máxima de 40 horas semanais), o valor não poderá ser inferior a R$ 475,00 (50% do valor do Piso).

    A partir de que data deve ser pago o piso?

    O Piso deve começar a ser pago em 1º de janeiro de 2009, de forma progressiva e proporcional, tendo seu valor integralizado em 1º de janeiro de 2010.

    Quanto devo pagar a partir de janeiro de 2009? Como calcular os 2/3 da diferença entre o valor do Piso e o valor vigente?

    A partir de 1º de janeiro de 2009 os entes federativos que estiverem pagando para seus professores valores inferiores a R$ 950,00 deverão reajustar os salários com aumento de 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor vigente.

    Assim, é preciso, inicialmente verificar qual a diferença entre R$ 950,00 e o valor praticado no município ou estado. Deste valor, 2/3 ou 66,66% deve ser acrescido ao valor vigente em janeiro de 2009 e o 1/3 restante, ou 33,33%, em janeiro de 2010, completando 100% do valor do Piso.

    Exemplo 1: No município A a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 800,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 150,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:

    Valor pago atualmente no município A
    R$ 800,00
    Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 150,00 (R$ 950,00 – R$ 800,00)
    Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2009 R$ 100,00 (66,66% de R$ 150,00)
    Total do vencimento em 1/1/2009 R$ 900,00 (R$ 800,00 + R$ 100,00)
    Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 50,00 (33,33% de R$ 150,00)
    Total do vencimento em 1/1/2010 R$ 950,00 (R$ 900,00 + R$ 50,00)


    Exemplo 2: No município B a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 500,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 450,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:

    Valor pago atualmente no município B R$ 500,00
    Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 450,00 (R$ 950,00 – R$ 500,00)
    Aumento que deverá ser aplicado em 2009
    R$ 300,00 (66,66% de R$ 450,00)
    Total do vencimento em 1/1/2009
    R$ 800,00 (R$ 500,00 + R$ 300,00)
    Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 150,00 (33,33% de R$ 450,00)
    Total do vencimento em 1/1/2010
    R$ 950,00 (R$ 800,00 + R$ 150,00)


    Como se dará a complementação da União?

    A complementação da União para fins da integralização do valor do piso salarial se dará dentro dos limites fixados no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que até 10% (dez por cento) da complementação da União ao FUNDEB poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.

    As diretrizes, requisitos, critérios e forma para a distribuição destes recursos entre os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso salarial., ainda carecem de regulamentação, conforme previsão expressa da Lei.

    De qualquer modo a complementação da União só deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2010 quando o valor do Piso será integralizado pelos entes federativos.

    O que a Lei diz sobre Plano de Carreira e Remuneração?

    A Lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.


    Decisão liminar do STF altera alguns pontos da lei do Piso.


    Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor


    Palavras-chave: piso, piso salarial, piso do magistério, carreira, magistério, salário dos professores, valorização

    A Importância da Administração de Cargos e Salários

    A Administração de Cargos e salários é um dos pontos mais importantes para que se possa fazer gestão de recursos humanos é preciso elaborar ...