terça-feira, 24 de junho de 2008

Ambientes desafiadores ou restritivos – afinal, que escola queremos para todas as crianças ?

Maria Teresa Eglér Mantoan

Sabemos que a maioria dos sistemas de ensino divide os alunos em duas categorias: os alunos que aprendem e os “outros”. Estes últimos, uma vez etiquetados, não serão mais da responsabilidade do ensino regular. A classificação é aceita sem questionamento, pois, no geral, ainda se entende que o ensino especial substitui o ensino regular e que a educação especial, ao receber esses alunos em classes e escolas especiais está fundamentada em critérios que se pretendem objetivos e racionais...

Ora, os critérios referidos são intrínsecos a cada criança e, assim sendo, a premissa não deixa nenhuma brecha para outros fatores, como a estrutura do sistema e seu funcionamento. Na maioria dos casos não se considera o meio escolar regular como fator que influi no desempenho do aprendiz e no seu aproveitamento acadêmico.

A maior parte das pessoas, nela incluídos pais, professores, especialistas, crêem que só os critérios centrados na criança são científicos e objetivos e, assim sendo, eles são utilizados das mais diferentes maneiras para excluir, limitar, restringir a escolaridade de alunos com deficiência ou com outras particularidades não assimiláveis pela escola, ainda! É raro que se questionem as conseqüências da prática já consagrada de se decidir de modo arbitrário se uma criança é ou não é capaz de cursar uma escola comum. Não se leva em conta o fato de que essa pessoa tem, acima de tudo direito de freqüentar a escola e de se formar com seus pares da mesma faixa etária, usufruindo e se beneficiando de uma escola para todos, indistintamente.

A perspectiva das limitações funcionais foi prevalente no passado, embora, por incrível que pareça, tenha seguidores até hoje. Deste ponto de vista, caberia aos professores e especialistas avaliar e decidir se os alunos estão ou não aptos a freqüentar as salas de aula do ensino regular e definir atendimentos, encaminhamentos, no geral sem o conhecimento /consentimento dos pais, desconsiderando-se preceitos legais que garantem o gozo do direito de escolha dos alunos e/ou de suas famílias de aceitarem ou não essas prescrições. A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência Decreto 3.956/2001 é clara quando se pronuncia a esse respeito.

Parece que tudo concorre para que se perpetue uma situação de exclusão, devidamente amparada por interpretações equivocas da lei e por pressupostos científicos que impedem a criação de um sistema educacional realmente democrático e inclusivo.
Hoje, o paradigma educacional mais avançado é aquele que reivindica o reconhecimento e valorização das diferenças, nas organizações escolares e demais ambientes de vida social, para que todos os alunos e as pessoas em geral possam deles participar, incondicionalmente, sendo atendidos em suas necessidades, sejam elas temporárias ou permanentes.

A igualdade deve ser exigida, quando as diferenças inferiorizam as pessoas, mas as diferenças não podem ser negadas/ignoradas; há que se atender às peculiaridades das pessoas, dos alunos, para que se possa pleitear uma sociedade e uma escola justa, e dentro dos padrões de uma vida decente e digna, como nos propõe Santos (1999).

Por outro lado, no caso de alunos com deficiência, incluídos nas turmas comuns de ensino regular, é preciso assegurar-lhes, além do ensino comum, o Atendimento Educacional Especializado. Caímos, então, de novo, nas tramas do especial? Qual a diferença entre este Atendimento e as classes e escolas especiais, concebidas como espaços escolares que substituem o ensino regular – concepção de Educação Especial tradicional?
O Atendimento Educacional Especializado difere do ensino formal das escolas comuns. Oferecido no horário oposto ao das aulas nessas escolas, ele complementa a formação do aluno e atende às suas deficiências, unicamente. O direito a esse Atendimento está previsto nos artigos 58, 59 e 60 da Lei 9394/96 – LDBEN e na Constituição/88 e não se confunde com atendimento clínico e muito menos com reforço à escolaridade. Nesse Atendimento os alunos com deficiência aprendem o que não é próprio do currículo escolar, mas que é fundamental para que possam cursar a escola comum: LIBRAS, Braille, orientação e mobilidade, tecnologias assistivas e outros conteúdo específicos.
Há ainda uma grande relutância de se adotar a perspectiva complementar do ensino especial nas escolas especiais e nas redes de ensino comum e também de se admitir que até mesmo no caso de alunos bastante prejudicados pela deficiência o direito à educação em escolas comuns não cessa de existir.

Estamos, pois, nos defrontando continuamente com os que se alinham com o que é próprio de um ambiente escolar restritivo e com aqueles que propõe uma escola que provoca o conflito, o encontro, a convivência com as diferenças de todo tipo, inclusive as deficiências. Cabe finalmente perguntar: Qual a escola que queremos para todas as crianças? Para todos os alunos? Ambientes desafiadores ou restritivos – afinal, que escola queremos para todas as crianças ?
Estas são as questões centrais, os desafios destes tempos de crise e indecisão das nossas escolas, diante da inclusão.

Bibliografia: SANTOS, B. S. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra: Centro de Estudos Sociais. Oficina do CES nº 135, janeiro de 1999.

Bibliografia: SANTOS, B. S. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra: Centro de Estudos Sociais. Oficina do CES nº 135, janeiro de 1999.

Universidade Estadual de Campinas/ Unicamp Faculdade de Educação Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED/ Unicamp

Maria Teresa Eglér Mantoan é doutora em Educação e professora dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp/SP e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED – FE/Unicamp tmantoan@unicamp.br.
É autora do livro Inclusão escolar - O que é? Por quê? Como fazer? pela Moderna.

Retirado do site:http://www.moderna.com.br/Cibergiz/glossario.htm, em 24/06/2008.

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