terça-feira, 6 de novembro de 2012

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Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor de R$ 755,2 milhões, total referente à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Estados e municípios têm parcela complementar de R$ 755 milhões Este ano, a complementação da União contempla nove estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Assessoria de Imprensa do FNDE

Palavras-chave: educação básica, Fundeb, FNDE
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação integral dos recursos oriundos do pré-sal à educação pública. Os deputados discutem esta semana o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que trata da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal.

“O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode servir como fonte de receita concreta para o país atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano ao Ministério da Educação.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que propõe modificações na atual legislação do setor petrolífero para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Visa, ainda, a aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Base — De acordo com Mercadante, a educação é a base de todo desenvolvimento do país. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.”

A proposta do governo sobre a distribuição das novas receitas oriundas dos royalties do petróleo já recebeu o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta terça-feira, foi a vez da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:

Governo tem apoio nos 100% dos royalties para a educação


Confira o Projeto de Lei nº 8.051/2011

Confira o Projeto de Lei nº 2.565/2011



Palavras-chave: educação pública, petróleo, royalties


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Os 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 últimos terão acesso ao espelho de correção digitalizado da redação, para fins pedagógicos, a partir de 15 de fevereiro do próximo ano. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, 5.683 profissionais farão a correção. O trabalho terá início na próxima semana.

A correção avalia cinco competências:

1. Domínio da norma padrão da língua escrita
2. Compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento do tema nos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo
3. Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista
4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação
5. Elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

A pontuação em cada competência pode variar até 200 pontos. A nota máxima da redação é de mil pontos.

A partir desta edição, a redação será examinada por dois corretores, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Caso haja diferença na nota final superior a 200 pontos, o texto será avaliado por um terceiro corretor. Em anos anteriores, isso ocorria quando a discrepância entre as duas primeiras notas superava os 300 pontos.

Também a partir deste ano, será acionada uma banca examinadora de excelência caso a diferença entre as notas dos três avaliadores permaneça superior a 200 pontos. Composta por três professores, a banca será responsável pela atribuição da nota final ao participante. O máximo é de mil pontos. A nota final será a média aritmética daquelas atribuídas pelos avaliadores.

Na hipótese de a nota do primeiro corretor ser de 640 pontos e a do segundo, 480 — diferença inferior a 200 pontos —, a nota final da redação desse candidato será a média aritmética das duas. No entanto, caso a de um corretor, na competência 1, seja 160 e a de outro, 40, a redação será encaminhada ao terceiro avaliador. Se a terceira nota, nessa competência, se aproximar daquela atribuída por um dos dois corretores anteriores, não haverá necessidade de intervenção da banca examinadora. A avaliação mais baixa será eliminada.

O estudante terá nota zero na redação se fugir ao tema proposto, apresentar estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, entregar folha em branco ou com sete linhas ou menos, copiar os textos motivadores e reproduzir impropérios, desenhos ou palavras de desrespeito aos direitos humanos.

O Inep estima que das 4,1 milhões de redações corrigidas, cerca de 1,2 milhão receberão a terceira correção e que aproximadamente 200 mil sejam avaliadas pela banca.

Capacitação
— Os corretores passaram por dois meses de treinamento presencial e a distância, no qual foram abordadas as especificidades de cada competência e o conjunto do texto. Nesta semana e na próxima, os profissionais passam por nova capacitação, voltada para a correção do tema — O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. No dia 14 próximo, serão submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de proceder à correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

Após a fase de correção, as redações estarão disponíveis para visualização na página do Inep na internet. Os estudantes terão acesso com a senha pessoal gerada no momento em que fizeram a inscrição para o exame.

Assessoria de Comunicação Social

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