domingo, 18 de setembro de 2011

Renovação de contrato poderá ser feita até 31 de outubro

Portal do MEC






O prazo para a renovação de contratos novos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino

Superior (Fies) foi prorrogado até 31 de outubro de 2011. Publicada nesta sexta-feira, a Resolução

nº 4/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para os

aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro

semestre deste ano.

“Essa prorrogação do prazo vale apenas para os contratos firmados depois da Lei nº 12.202, de 14 de

janeiro de 2010”, afirma o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. “A renovação deve ser feita

por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da

Educação e do FNDE.”

A resolução também define o prazo de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2011 para o aditamento do

segundo semestre de 2011, relativo aos contratos novos, celebrados a partir da publicação da

Lei nº 12.202/2010.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os

alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do

contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão

Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da

CPSA, o aditamento é processado.
Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador,

mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo

sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco

para que o aditamento seja realizado.

A Resolução nº 4/2011 do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, seção

1, página 20.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Palavras-chave: educação superior, Fies, renovação, FNDE

Ação judicial impede processo seletivo em faculdade irregular



Portal do MEC

O juiz da 23ª Vara Federal em Garanhuns (PE), Temístocles Araújo Azevedo, cancelou nesta

sexta-feira, 16, o processo seletivo da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), instituição privada não credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer educação superior. A decisão atende ação

protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU), atendendo a interesse do Ministério da Educação.
Mesmo em situação irregular, a Fameg publicou edital de vestibular para medicina, com prova prevista para estedomingo, 18. Além de suspender o processo seletivo, o juiz federal determinou que a instituição divulgue o cancelamento do exame, na internet e na imprensa escrita e falada, detalhando que a suspensão ocorreu por ação

judicial. O magistrado também proibiu a prática de qualquer ato de organização, implantação ou funcionamento

do curso de medicina no município de Garanhuns. A decisão da justiça federal prevê multa e até mesmo

utilização de força policial em caso de descumprimento da ação. Caso a decisão não seja cumprida, as

provas poderão ser recolhidas e os locais dos exames fechados.
Na quinta-feira, 15, o desembargador Federal Geraldo Apolinário, do Tribunal Regional Federal da

5ª Região, já havia proferido decisão determinando a suspensão do processo seletivo do curso de medicina.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: educação superior, medicina, decisão judicial

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