terça-feira, 21 de dezembro de 2010

MPF move ações contra 20 professores da Unifesp

Agência Estado
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) protocolou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Todos são acusados de exercer atividades remuneradas não autorizadas, em desobediência ao regime de dedicação exclusiva da universidade. Entre eles, nove, além de violar a exclusividade, ainda se dedicavam à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Público Federal.

Entre as atividades exercidas irregularmente pelos professores estão o atendimento a pacientes em consultório particular e a docência em outras universidades. O MPF avalia que o prejuízo ao erário causado pela conduta ilegal dos 20 professores seja da ordem de R$ 1,4 milhão.

Nas ações, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Sônia Maria Curvelo pedem que os professores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à perda do cargo de docentes da Unifesp, à suspensão dos direitos políticos por até dez anos, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor da vantagem indevidamente recebida e ainda sejam proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

O TCU começou a investigar o caso a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República em São Paulo, que desde 2003 apurava a violação, por docentes da Unifesp, do regime de dedicação exclusiva. "Os procedimentos conduzidos pelos dois órgãos federais chegaram à mesma conclusão: a de que os requeridos sistematicamente descumpriram o regime de dedicação exclusiva ao qual voluntariamente aderiram, com o objetivo de se locupletarem em prejuízo do patrimônio da universidade que os remunera", afirmam os procuradores.

Na administração pública federal, o docente pode optar por três diferentes regimes de trabalho: tempo parcial de 20 horas; regime de 40 horas de trabalho semanais; e regime de dedicação exclusiva. "Ao optar pelo regime de dedicação exclusiva, o docente somente poderá desenvolver atividade remunerada se obtiver autorização da instituição a que está vinculado, nos termos de prévia regulamentação expedida pelo Conselho Superior da Universidade", afirma o MPF em outro trecho das ações. Nenhum dos 20 professores demandados, porém, solicitou prévia autorização da Unifesp para exercerem atividades remuneradas fora do campus.

Os processos administrativos instaurados pelo MPF e pelo TCU comprovaram que os professores "atenderam pacientes em consultas médicas particulares e exerceram a função de representantes técnicos de empresas privadas perante o Conselho Regional de Medicina". Na defesa administrativa, os demandados alegaram que as consultas realizadas foram poucas e esporádicas. Os procuradores também consideram que o exercício de responsável técnico de sociedades privadas perante o Conselho Regional de Medicina não pode ser caracterizado como "atividade de consultoria" nem ser qualificado como "eventual".

Na ação, os procuradores argumentam que os professores "auferiram vantagem patrimonial indevida, consistente na percepção de verba de gratificação específica, atribuída somente aos docentes que optaram por regime de dedicação exclusiva", o que justifica seu enquadramento na lei 8.429/92, que trata dos crimes de improbidade administrativa, e pedem a condenação simultânea por enriquecimento ilícito, dano ao erário federal e ofensa aos princípios da administração pública.
retirado do site:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/12/20/mpf-move-acoes-contra-20-professores-da-unifesp.jhtm

Gestão escolar no Brasil deve ser pragmática, defendem especialistas

Ana Okada
Em São Paulo
Avaliação de professores, critérios para a escolha do diretor e foco na sala de aula são alguns dos pontos principais para que a educação melhore, defende a diretora executiva da Fundação Lemmann, Ilona Becskeházy. Para ela, ainda falta "pragmatismo" na resolução dos problemas da educação brasileira.

Apesar de muito se falar em "gestão democrática" na escola, Ilona explica que a gestão no país, hoje, é mais pautada pela burocracia e pela política. "Era para ser uma cadeia de apoio e vira uma cadeia de exercício de poder". No Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), explica, países em que ocorre gestão democrática na escola, vão melhor:

"Os sistemas de ensino mais eficientes são coerentes; o currículo é exigente, o professor é treinado, há uma cadeia que funciona para a sala de aula funcionar, não para o governo aparecer. A educação virou uma arena, um palco onde as pessoas podem aparecer, temos que mudar isso. O foco deve ser a sala de aula", diz.

Ela explica que, dependendo do Estado, a falta de autonomia na gestão da escola chega ao ponto em que é praticamente impossível, para o diretor, mandar um professor embora, mesmo que ele não corresponda ao que é esperado. "Ninguém consegue tirar ele da carreira. Até existe um mecanismo, mas você vira alvo da corrente, vira um problema político", diz.

"Na educação temos que fazer um esforço de capital humano em todas as áreas, temos que ir mudando, melhorando quem está na carreira. É um esforço que demora uma década, mas faz a gente dar saltos".

De acordo com a pesquisa "Perfil do diretor escolar", da Fundação Victor Civita, divulgada em outubro deste ano, de 400 diretores ouvidos em diversas partes do Brasil, 75% dos diretores foram admitidos por eleição direta, concurso público ou seleção técnica. No entanto, na visão de mais de 90% desses profissionais, essas três formas são as mais adequadas para se chegar ao cargo. Enquanto 21% ainda são escolhidos via nomeção política, apenas 5% concordam com esse tipo de procedimento.

Despolitização e envolvimento

Para o pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), a autonomia da escola também é um fator importante para a melhora da educação. "A escola tem que ter autonomia, o diretor deve poder tirar o professor se ele não atuar. Se os Estados não resolverem a questão do diretor, não tem como funcionar. O que a gente sabe com certeza é que a qualidade da escola depende muito do empenho do diretor; ele que estabiliza a qualidade, põe as coisas para funcionar", explica.

Para ele, a área de educação não pode estar politizada e a população deve cobrar, no dia a dia, a melhoria da qualidade do ensino. "As secretarias tem que ter técnicos e as políticas devem ter continuidade; e se o Estado e a população local não se envolverem, não tem como resolver isso. Tem que ter o envolvimento da comunidade local; o governo federal não pode assumir a direção das escolas, não é possível", diz.
retirado do site:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/12/21/gestao-escolar-no-brasil-deve-ser-pragmatica-defendem-especialistas.jhtm

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Nova sede começa a ser erguida no Rio de Janeiro com a presença de Lula

Portal do MEC
Começa nesta segunda-feira, 20, a construção da nova sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Praia do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro. O prédio será erguido no local da antiga sede da entidade estudantil, destruída em 1964 durante o regime militar. Pela Lei nº 12.260, de junho de 2010, o Estado brasileiro admite a responsabilidade pela destruição do prédio e se compromete a indenizar a UNE.

A pedra fundamental que marca o início da obra será colocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estará acompanhado de ministros e autoridades da prefeitura e do estado do Rio de Janeiro. O projeto arquitetônico, um presente do arquiteto Oscar Niemeyer à UNE, terá 13 andares, que abrigarão centro cultural, teatro e museu da memória do movimento estudantil, além de setor administrativo. Segundo a lei, os recursos sairão do orçamento da União.

Durante a solenidade com o presidente Lula, os estudantes vão abrir uma exposição. Um painel com a foto de Honestino Guimarães, ex-presidente da entidade e um dos desaparecidos políticos do período, homenageia a todos que lutaram contra a ditadura e pelo retorno da democracia. A UNE também vai reeditar a exposição Memória do Movimento Estudantil, que conta a história da mobilização de universitários e secundaristas desde 1937, quando foi criado o Conselho Nacional de Estudantes, o embrião da UNE, até 2010.

A Memória do Movimento Estudantil retrata como foi a participação dos estudantes em momentos importantes da história do Brasil. Estarão ali a campanha O Petróleo é Nosso, da década de 1950; a luta contra o regime militar de 1960 a 1985; o movimento Diretas Já, de 1984 e 1985; a marcha dos Caras-Pintadas, que culminou com a queda do presidente Fernando Collor em 1992.

Histórico

O prédio na Praia do Flamengo, nº 132, foi doado pelo presidente Getúlio Vagas à UNE, em 1942. A sede foi, até 1964, palco de lutas nacionais, como a campanha O Petróleo é Nosso, que precedeu a criação da Petrobrás, em 1953, além de ser referência cultural para o movimento estudantil e ponto de encontro de artistas e intelectuais. Ali nasceu o centro popular de cultura (CPC) da UNE.

Tomado dos estudantes em 1964, o prédio foi demolido na década de 1980. Depois disso, o terreno foi invadido e passou a ser usado como estacionamento clandestino. Em fevereiro de 2007, a entidade recuperou o terreno, montou um acampamento no local e começou a campanha UNE de Volta para Casa. Com o movimento dos estudantes, a entidade conseguiu reaver na Justiça a posse do terreno, o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela invasão, conforme a Lei nº 12.260/2010, e agora a construção da nova sede.

Ionice Lorenzoni, com informações da UNE

Palavras-chave: União Nacional dos Estudantes, UNE

Aberto sexto lote de recompra de certificados financeiros

Portal do MEC
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu nesta segunda-feira, 20, o sexto lote do ano de recompra de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E), de propriedade das instituições de ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ao todo, foram disponibilizados pela autarquia R$ 146,5 milhões para a operação, que se encerra no dia 24.

As universidades que recebem estudantes pelo Fies são remuneradas por meio do CFT-E, um título público usado para a quitação de contribuições previdenciárias e demais tributos da Receita Federal. Pagos os tributos, os certificados restantes podem ser recomprados pelo FNDE. Até 2009, havia apenas uma recompra anual dos títulos. A partir de 2010, passou para quatro, no mínimo.

Liquidez

“Esta sexta recompra mostra o empenho do FNDE em tornar o Fies cada vez mais atrativo não apenas para os estudantes, mas também para as universidades”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro da autarquia. Além de assegurar maior liquidez aos títulos do Fies com o aumento das recompras anuais, as mantenedoras das instituições de ensino superior “reduzem vagas ociosas em seus cursos e têm garantia do recebimento das mensalidades, o que diminui a inadimplência”, explica.

O representante legal da mantenedora deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para consultar o valor e solicitar a recompra de seus títulos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Palavras-chave: fies, fnde, certificados

Censo Escolar registra 51,5 milhões de estudantes matriculados em 2010

Portal do MEC
As matrículas na educação profissional cresceram 74,9% entre 2002 e 2010, segundo dados oficiais do Censo Escolar. Em 2010, o país tem 1,1 milhão de jovens na educação profissional, enquanto em 2002 eles somavam 652.073.

No mesmo período, a rede federal de educação profissional passou de 77.190 alunos para 165.355, o que representa crescimento de 114%. A trajetória de expansão da educação profissional também pode ser vista entre 2007 e 2010. Em 2007, as matrículas eram 780.162. Ao alcançar 1.140.388 neste ano, o crescimento é de 46% no intervalo.

O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%).

Atendem estudantes da educação básica 194.939 estabelecimentos de ensino. Em 2009, o censo registrou 52,5 milhões de alunos na educação básica.

Na avaliação do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Joaquim Neto, a queda de cerca de um milhão de matrículas da educação básica pública em 2010, comparada a 2009, tem duas explicações: a melhora do fluxo escolar com redução de crianças repetindo a série combinada com o aumento do rigor técnico do Inep na coleta de informações do censo. “Fazemos checagem de dados para evitar matrículas duplas”, explicou. Em 2011, segundo Joaquim Neto, o Inep fará também visitas a escolas para verificar a autenticidade das informações prestadas.

Creches

Além do ensino profissional, a creche é a etapa com maior crescimento no número de matrículas da educação básica. As matrículas de crianças com até três anos de idade apresentaram um crescimento de 9%, o que corresponde a 168.290 novas matrículas. Em 2010, as matrículas somaram 2.064.653, enquanto em 2009, o censo registrou 1.896.363. Comparando com o início dos anos 2000, o crescimento ultrapassa 79%.

Com a reorganização da pré-escola, que atende crianças de quatro e cinco anos, e a implantação do ensino fundamental de nove anos, o censo registrou 4.692.045 matrículas em classes de pré-escola. A queda de 3,6% com relação a 2009 é atribuída à implantação do ensino fundamental de nove anos. Em 2009, a pré-escola teve 4.866.268 alunos.

A educação especial registrou em 2010, 702.603 matrículas, um aumento de 10% com relação a 2009. Segundo o presidente do Inep, o grande salto aconteceu no processo de inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas regulares iniciado em 2007. Com a expansão de alunos especiais nas escolas regulares caíram as matrículas nas escolas exclusivas. Isso, explica Joaquim Neto, evidencia o êxito da política de inclusão na educação básica.

Também no ensino médio houve aumento de 0,2% nas matrículas com 20.515 novos alunos. No total, o ensino médio registra 8.357.675 alunos. Em 2009 eram 8.337.160. Como nos anos anteriores, a rede estadual é responsável por 85,9% das matrículas, enquanto a rede privada tem 11,8%.

No ensino fundamental – da primeira à nona série regular e a educação de jovens e adultos - estão matriculados 31 milhões de alunos, sendo 16,7 milhões nos anos iniciais e 14,2 milhões nos anos finais. A educação de jovens e adultos tem 4.287.234 de matrículas; a educação indígena, 246.793; e nas áreas remanescente de quilombos, 210.485 estudantes estão matriculados.

Veja o resumo técnico e a apresentação do Censo Escolar 2010.

Assessoria de Comunicação Social

Palavras-chave: censo escolar, educação básica, matrículas

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